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Lançador brasileiro de satélites: TCU constata falhas na concepção e no planejamento do projeto

Para o Tribunal de contas da União (TCU), o cancelamento do tratado de cooperação entre Brasil e Ucrânia, que previa o uso do veículo lançador Cyclone-4, gerou prejuízos tecnológicos e financeiros ao país da ordem de R$ 483 milhões entre 2007 e 2016. O projeto iniciado em 2003, considerava que haveriam receitas por conta de lançamentos comerciais utilizando o lançador ucraniano Cyclone-4, mais não previa a transferência de tecnologia, segundo o TCU. Com a promulgação do tratado em 2007 foi criada a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). O acordo durou até 2015.

crédito: inovacaotecnologica

De acordo com a avaliação do TCU acerca do cancelamento do acordo Brasil - Ucrânia, ocorreram diversas falhas ao longo do projeto:

- A falta de um Acordo de Salvaguardas* entre Brasil e EUA que inviabilizava a comercialização dos lançamentos utilizando o Cyclone-4.  Segundo o relator do processo no TCU:
Há indícios de que o veículo lançador ucraniano incorpora peças e componentes estadunidenses. Ademais, vale registrar que 80% dos satélites comercializados no mundo detêm peças norte-americanas e os Estados Unidos são o país com mais patentes no mercado aeroespacial. A assinatura e a validação pelo Congresso Nacional do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA deveriam preceder ao início das obras, o que não ocorreu, pois o acordo não chegou a ser aprovado pelo Parlamento brasileiro, sendo que em 2016 a tramitação dessa matéria foi retirada de pauta e arquivada por solicitação do Poder Executivo.
-  O estudo econômico-financeiro, parte integrante do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) produzido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), embasou de forma frágil os potenciais resultados da ACS e superestimou a quantidade de lançamentos geoestacionários anuais e a receita deles decorrentes. A apresentação do estudo, que só ocorreu dois anos após a promulgação do tratado, deveria ter sido prévia, com a avaliação da viabilidade comercial e financeira do empreendimento. Para o TCU, houve apenas a apresentação de elementos técnicos, permeados de falhas.

- O combustível utilizado pelo veículo lançador ucraniano possuía materiais extremamente tóxicos e corrosivos. Isso vai contra a indústria do setor, que tem empregado veículos lançadores mais modernos, seguros e menos poluentes. Além da possibilidade de explosão, caso o tanque de combustível voltasse ao solo, o impacto ambiental seria irreversível.

- Falta de consulta prévia aos órgãos ambientais brasileiros quando da celebração do tratado. Era de conhecimento público a existência de comunidade quilombola na área de influência direta do complexo de lançamento e sua conflituosa relação com o Centro de Lançamentos de Alcântara.

Além disso, e de acordo com informações obtidas pelo o site DefesaNet, citando fontes próximas à empresa ACS,
...a justificativa dada pelo Ministério das Relações Exteriores para rompimento da parceria nos parece mal formulada e dará munição aos ucranianos para exigir um ressarcimento vultuoso (R$ 2 bi+). De seu lado, os ucranianos finalizaram o desenvolvimento do lançador Cyclone-4, que era a responsabilidade deles, e garantem sua entrega em até o final do ano (2015). O Brasil, por sua vez, pouco ou quase nada fez em termos da infraestrutura geral, sob sua responsabilidade. O Cyclone-4 seria um lançador ideal para as várias constelações de satélites de órbita baixa, caso haja um acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os EUA. Até agora (2015) o Brasil não fez nada para negociá-lo com os americanos - mais uma falha do Estado brasileiro?


 * Acordos de Salvaguardas são amplamente utilizados para impedir que empresas de um país acessem, sem autorização, tecnologias de ponta de domínio de outra nação.